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AvisoSeção 3 · Edição 149 · Pág. 178
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Pregão Eletrônico nº 19/2026
AVISO DE SUSPENSÃO, READEQUAÇÃO EDITALÍCIA E REABERTURA DE PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 077/2026, MODALIDADE: Licitação - Pregão Eletrônico nº 019/2026, INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação Objeto: "Aquisição de Ônibus Escolar de 45 Lugares (Rural) Destinado Ao Atendimento do Transporte de Alunos da Rede Municipal de Ensino Por Meio do Termo de Convênio 1261001800/2026/SEE". AVISO DE SUSPENSÃO, READEQUAÇÃO EDITALÍCIA E REABERTURA DE PRAZO.
A Pregoeira Oficial do Município de Ouro Branco/MG, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 019/2026, originalmente aprazada para o dia 29 de julho de 2026, encontra-se SUSPENSA por tempo indeterminado. 1. DA MOTIVAÇÃO ADMISTRATIVA A presente medida faz-se estritamente necessária diante do acolhimento parcial e das razões técnicas constantes no julgamento das peças de impugnação apresentadas pelas empresas do setor automotivo e técnico. 2. DA REABERTURA DOS PRAZOS LEGAIS Em estrito cumprimento ao disposto no art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que as alterações promovidas impactam materialmente a formulação das propostas comerciais e o universo de licitantes habilitados, o Edital retificado será publicado oportunamente com a reabertura integral do prazo legal de 08 (oito) dias úteis para a formulação de lances. 3. DAS INFORMAÇÕES A nova data para a realização da sessão pública virtual, bem como o Edital readequado, serão divulgados pelos mesmos meios oficiais de publicidade do ato original, a saber: no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no site oficial do Município de Ouro Branco (www.ourobranco.mg.gov.br) e na plataforma de licitações BLL Compras. Ouro Branco/MG.
Ouro Branco-MG, 23 de julho de 2026.
Monalisa Moraes Barbosa Chaves
Pregoeira
