AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 3/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N°. 055/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR AMARAL - MG. Processo Licitatório Nº 055/2026, Concorrência Nº 003/2026, Termo de Adjudicação e Homologação. O Prefeito Municipal do Município de Senador Amaral - MG, faz publicar o presente extrato quanto ao termo de adjudicação e homologação do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2026, CONCORRÊNCIA Nº 003/2026, face à contratação da empresa: RESENDE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 27.114.535/0001-40, com sede na Rua Dr. José Pena, nº 492, centro, João Pinheiro, MG, CEP 38.770-000. Extrato de contratação. Art. 54, §§ 2º e 3º da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: Poder Executivo de Senador Amaral - MG, inscrito no CNPJ Nº 41.778.556/0001-90, com edifício-sede da Prefeitura localizado na Av. Vereador José Alves de Rezende, 34, Loteamento Elisa Bueno, Senador Amaral - MG, CEP 37.615-000, Telefone: (35) 99762-0595. Termo de Contrato nº 055/2026. Objeto: Contratação integrada de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para elaboração dos projetos e execução das obras do empreendimento denominado "Produção de 20 Unidades Habitacionais no Loteamento Antônio Ferreira de Rezende Município de Senador Amaral - MG, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos Básico e Executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem, a realização de testes e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final das unidades habitacionais às famílias beneficiárias, incluindo a infraestrutura essencial necessária, conforme condições, quantidades e exigências". Valor Total: R$2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). O prazo de execução será em 22 (vinte e dois) meses, após recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço pela CONTRATANTE, que será enviado por endereço eletrônico do CONTRATADO, admitindo sua prorrogação conforme disposto do Art. 107 da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O prazo de vigência contratual será de 22 (vinte e dois) meses, iniciando sua vigência em 30/07/2026 e seu encerramento em 29/05/2028, admitindo sua prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme disposto dos Artigos 105 e 107 da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, respeitada a vigência máxima decenal. Senador Amaral - MG, 31 de julho de 2026. DANIEL FRANCO DA SILVEIRA Prefeito