Portaria CGGPD/SUSEP nº 418, de 7 de Agosto de 2026

Portaria CGGPD/SUSEP nº 418, de 7 de Agosto de 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 8.481, publicada no DOU de 23 de abril de 2026, e tendo em vista o que consta do Processo nº 15414.639364/2026-37, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE JESUS FIGUEIREDO DE CAMPOS, na qualidade de ex-cônjuge do ex-servidor aposentado LUIZ CARLOS PEREIRA DE CAMPOS, ocupante do cargo de Agente Executivo, matrícula SIAPE nº 0777281, do quadro de pessoal desta Autarquia, falecido em 12 de junho de 2026, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os arts. 217 e 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 12 de junho de 2026. ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO