Portaria SELOA/RO/MS nº 116, de 6 de Agosto de 2026

Portaria SELOA/RO/MS nº 116, de 6 de Agosto de 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RONDÔNIA, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA GAB/SE Nº 146, Publicada no DOU nº 038 de 26 de Fevereiro de 2026, resolve: Em cumprimento à determinação por força executória numero 16383/2026/PRU1R/PGU/AGU processo judicial 1005077-23.2020.4.01.4101, oficio Nº 78643/2026/PRU1R/PGU/AGU, vimos por meio deste : Retificar a Portaria 245 de 31 de Agosto de 2023 publicada DOU 167 de 31 Agosto 2023, que concedeu Aposentadoria por Incapacidade Permanente ao servidor AILTON MIRANDA DA SILVA, matrícula/SIAPE nº 0489926,para constar; Onde se lê : com fundamento no Artigo 26 § 3º, II média Aritmética. Leia-se : com fundamento no Artigo 3 Aposentadoria Especial EC nº 103/2019 e proventos calculados pela Media Aritmética 80% EC 41.(processo Nº 00737.003383/2021-04) PEDRO PAULO COUTINHO FERREIRA