PORTARIA Nº 2.737, de 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.737, de 6 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25140.000399/2026-01, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELCIAS DUARTE DE SOUZA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA IRISMAR SILVA DUARTE DE SOUZA, matrícula SIAPE nº. **105**, aposentada no cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Ceará, falecida em 21.07.2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA