PORTARIA DE PESSOAL Nº 122, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 122, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, tendo em vista o art. 2º, inciso III, alínea "d", e o art. 69, ambos do Anexo I ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o art. 63 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Portaria MJ nº 1.107, de 5 de junho de 2008, alterada pela Portaria MJC nº 81, de 19 de janeiro de 2017, e o que consta nos Processos Administrativos nº 08016.011094/2022-07, nº 08016.008564/2023-28 e nº 08016.008910/2022-97, resolve: Art. 1º Reconduzir na composição do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com mandato de dois anos, os seguintes membros: I - ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, como titular; II - MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, como titular; e III - HERBET GONÇALVES SANTOS, como suplente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA