PORTARIA DG Nº 180, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DG Nº 180, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no que consta do processo nº 50505.098507/2026-20, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor João Procópio do Rego Neto, SIAPE nº 2072443, ocupante do cargo de Técnico Administrativo da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para exercício na Coordenação de Gestão de Contratos de TIC, do Departamento de Tecnologia da Informação, vinculada à Secretaria de Governança e Gestão Estratégica da Advocacia-Geral da União - AGU. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO