PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 599, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 599, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à coordenação de atendimento do rppu, da coordenação-geral de centralização do regime próprio de previdência social da união, da diretoria de gestão de pessoas do inss, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela portaria dgp/inss nº 05 de 18/04/2022, publicada no bse de 19/04/2022, na portaria mps nº 3.085 de 24/09/2024, publicada no dou nº 189, de 30/09/2024, e portaria/dgp/inss nº 77, de 24/07/2025, publicada no bse em 28/07/2025, conforme o constante no processo sei nº 35014.157927/2026-93 e tarefa pat nº 260627984, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao(a) servidor(a) rosangela aparecida simões dos santos, matrícula siape nº 1377626, ocupante do cargo de técnico do seguro social, classe s padrão v, do quadro de pessoal permanente do instituto nacional do seguro social, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso ii da emenda constitucional nº 103, de 2019 (regra de transição), com proventos calculados com base no artigo 26, §3º , inciso i, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO