PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 592, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 592, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.131759/2026-14 e Tarefa PAT nº 274185853, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria Voluntária ao(a) servidor(a) ROSANGELA COLARES DE LIMA PORTO, matrícula SIAPE nº 1449753, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 com proventos serão calculados pela média das contribuições. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO