PORTARIAS DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIAS DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 867 - Conceder pensão por morte à Sra. EDNA MARIA DA SILVA ARAÚJO, pelo período vitalício, na condição de companheira do servidor falecido Erasmo Brandão de Souza, matrícula nº 709, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), correspondente à cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de duas cotas individuais de 10% (dez por cento) cada, rateada em partes iguais com a demais dependente habilitada, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, dos arts. 16, inciso I, § 4º, 74, 76 e 77, § 2º, V, "c", da Lei nº 8.213/1991, e do art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, com efeitos financeiros a contar de 1º/7/2026, data do requerimento administrativo instruído com sentença judicial de reconhecimento de união estável (SEI nº 19.04.4227.0129475/2026-35). Nº 868 - Designar a servidora ROSANA FURTADO CLEMENS BORGES, matrícula 2212-8, Agente Administrativo do quadro do Ministério da Infraestrutura, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Contrarrazões da Assessoria Adjunta de Contrarrazões, código CC-02 (50060025) (SEI nº 19.04.4503.0139057/2026-51). Nº 869 - Exonerar, a contar de 05/08/2026, GERRANA LIMA CARNEIRO, matrícula 6333-9, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002050) (SEI nº 19.04.5374.0141015/2026-80). Nº 871 - Apostilar a nomeação de LISIA AGUIAR TAQUARY ALVARENGA, matrícula 6383-5, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico da 16ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002238), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 667, 22/06/2026, DOU nº 115, de 23/06/2026, para a nomeação do cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52002050) (SEI nº 19.04.5932.0140138/2026-63). CLAUDIA MARIA RAMOS