ATO Nº 416, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 416, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6012306/2026-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor JOANAS HENRIQUE ZALEWSKI, código 50530, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019. VIEIRA DE MELLO FILHO Ministro