PORTARIA Nº 602, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 602, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto Presidencial de 8 de abril de 2024, publicado no DOU Nº 68, de 09 de abril de 2024, seção 2, pág. 01, resolve: Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria nº 221, de 28 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de março de 2025, que concedeu remoção provisória à servidora JOANA MARCELA SALES DE LUCENA, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1279647, da Universidade Federal do Norte do Tocantins - UFNT para a Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, por força de decisão judicial proferida no processo de Agravo de Instrumento nº 0801317-47.2025.4.05.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em virtude de não mais persistir a situação que ensejou a remoção provisória, conforme autos do processo nº 23868.000940/2025-61. Art. 2º - Determinar o retorno da referida servidora às suas atividades regulares na Universidade Federal do Norte do Tocantins, devendo reapresentar-se no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. AIRTON SIEBEN