PORTARIA DE PESSOAL Nº 750, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 750, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019; CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010; CONSIDERANDO o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2026 (PDP 2026), aprovado pela Portaria Anatel nº 3.043, de 17 de setembro de 2025; CONSIDERANDO que a capacitação não envolve contratação nem despesas com diárias e passagens e que não contraria as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 3.182, de 25 de junho de 2026 (SEI nº 15866035); CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.094417/2026-06, resolve: Art. 1º Deferir o pedido de afastamento do País do servidor Tarcisio Aurelio Bakaus, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº **662**, pelo período de 02/10 a 30/12/2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participação de estudo no exterior "GW Space Policy Institute Fellowship / Visiting Scholar Program", a ser realizado em Washington, DC (EUA). Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União CARLOS MANUEL BAIGORRI