PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI N° 9.407, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI N° 9.407, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023 e, observado o disposto no inciso XI do art. 15, da Lei nº 11.356, de 2006, no Decreto nº 9.058, de 2017, no Decreto 12.302, de 2024, no art. 3º da Portaria SEST/MGI Nº 1.032, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 2025, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.000517/2026-22, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais - SISEST, de nível superior, do Órgão Central, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, ao servidor HENRIQUE MUNDIM DE MATTOS PAIXÃO, matrícula SIAPE n.º 3474665 ocupante do cargo efetivo de Economista, do quadro de pessoal deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL