PORTARIA Nº 271, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 271, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato JHEFFREY THULYO DOS SANTOS, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela Lei nº 8.868/1994, publicada na Portaria PRE nº 194/2026, DOU nº 109 em 15/6/2026, decorrente de vacância por aposentadoria do servidor Sérgio Ubiratan Jerônimo Silva Araújo, publicada no Ato PRE nº 35/2024, DOU nº 179 em 16/9/2024. Art. 2º NOMEAR o candidato BRENO RAFAEL ROCHA, classificado em 2º lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar na Secretaria o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em decorrência de aposentadoria do servidor Sérgio Ubiratan Jerônimo Silva Araújo, publicada no Ato PRE nº 35/2024, DOU nº 179 em 16/9/2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE nº 229/2026. Art. 3º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da candidata LUCIANA LORENA RODRIGUES, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela Lei nº 7.645/1987, publicada na Portaria PRE nº 194/2026, DOU nº 109 em 15/6/2026, decorrente de vacância por posse em outro cargo inacumulável do servidor Marcelo Mascarenhas Ribeiro de Araujo, publicada na Portaria PRE nº 19/2026, DOU nº 21 em 30/1/2026. Art. 4º NOMEAR a candidata JANAINA MARIA LISBOA DE CASTRO, classificada em 5º lugar na lista de vagas destinadas à ampla concorrência, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar na Secretaria o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645/1987, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável do servidor Marcelo Mascarenhas Ribeiro de Araujo, publicada na Portaria PRE nº 19/2026, DOU nº 21 em 30/1/2026. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA