PORTARIA ICMBIO Nº 3.609, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA ICMBIO Nº 3.609, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Ficam instituídos os Grupos de Assessoramento Técnico - GATs para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - PANs, relacionados no Anexo, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018. Art. 2º O GAT reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, podendo convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN. Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo demonstrada a inviabilidade ou a inconveniência, nos termos do inciso IV, do art. 37 do Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; Parágrafo único. Para as reuniões eventualmente organizadas em formato presencial, os recursos orçamentários são oriundos da Ação 20WN - PO 0002 - Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias. Art. 4º Caberá ao GAT: I - apoiar o Coordenador do PAN na interlocução entre seus diferentes atores e com a sociedade, para sua implementação; II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor adequações ao longo de sua execução; III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das avaliações. Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induzirá qualquer relação de subordinação entre seus componentes entre si e com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público. Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores. Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo ao GAT. Art. 8º Ficam revogados: I - a Portaria ICMBio nº 645, de 9 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2022, nº 152, Seção 1, p. 74; II - os Anexos dos seguintes atos: a) Portaria ICMBio nº 1.147, de 5 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 7 de dezembro de 2022, nº 229, Seção 1, p. 147; b) Portaria ICMBio n° 3.309, de 28 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2023, nº 191, Seção 2, p. 21; c) Portaria ICMBio n° 169, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024, nº 17, Seção 2, p. 42; d) Portaria ICMBio n° 172, de 17 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2024, nº 17, Seção 2, p. 42; e) Portaria ICMBio n° 1.135, de 19 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril de 2024, nº 79, Seção: 2, p. 46; f) Portaria ICMBio n° 1.545, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2024, nº 98, Seção 2, p. 46. g) Portaria ICMBio n° 1.547, de 21 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2024, nº 98, Seção 2, p. 46; h) Portaria ICMBio n° 2.900, de 18 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2024, nº 183, Seção 2, p. 51; e i) Portaria ICMBio n° 2.902, de 18 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2024, nº 183, Seção 2, p. 51. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES ANEXO Membros dos Grupos de Assessoramento Técnico - GATs dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção - PANs Plano de Ação Nome Função no GAT Instituição Insetos Polinizadores (processo nº 02176.000061/2019-17) Onildo João Marini Filho Coordenador Centro Nacional de Avaliação da Biodiversidade e de Pesquisa e Conservação do Cerrado - CBC/ICMBio Aline Candida Ribeiro Andrade e Silva Membro Centro de Conservação e Manejo de Fauna - Cemafauna André Rodrigo Rech Membro Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM Carolina Roberta Alves de Matos Membro Secretaria de Agricultura e Abastecimento - SSA/SP Cynira Any Jovilhana da Silva Gabriel Membro Consultora Independente Fábia de Mello Pereira Membro Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Meio-Norte - Embrapa Meio-Norte Favízia Freitas de Oliveira Membro Universidade Federal da Bahia - UFBA Helder Canto Resende Membro Universidade Federal de Viçosa - UFV José Eustáquio dos Santos Júnior Membro Amplo Engenharia e Gestão de Projetos - Amplo Engenharia Leandro Freitas Membro Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ Marlúcia Bonifácio Martins Membro Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG Patrícia Ferreira Tavares Membro Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH/PE Roberta Cornélio Ferreira Nocelli Membro Universidade Federal de São Carlos - UFSCar Andressa Novaes Lima Membro Instituto Sul Mineiro de Estudo e Conservação da Natureza - ISMECN Cavernas do Brasil (processo nº 02667.000076/2019-45) Maurício Carlos Martins de Andrade Coordenador Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas - ICMBio/Cecav Allan Silas Calux Membro Sociedade Brasileira de Espeleologia - SBE Danilo Curado Membro Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan Enrico Bernard Membro Universidade Federal de Lavras - UFLA Giselle Ribeiro de Oliveira Membro Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG Jocy Brandão Cruz Membro Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas - ICMBio/Cecav Marconi Souza Silva Membro Universidade Federal de Lavras - UFLA Mariana Yankous Gonçalves Fialho Membro Instituto Estadual de Florestas - IEF Tatiane Monteiro da Silva Membro Grupo Espeleológico de Marabá - GEM/ Sociedade Brasileira de Espeleologia - SBE Ariranha (processo nº 02068.000081/2022-11) Lívia de Almeida Rodrigues Coordenador Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros - CENAP/ICMBio Caroline Leuchtenberger Coordenadora Executiva Instituto Federal Farroupilha - IFFar Grasiela Edith de Oliveira Porfirio Petry Membro Instituto Homem Pantaneiro - IHP Leo Ramos Malagoli Membro Polo Socioambiental Sesc Pantanal