PORTARIA Nº 269, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 269, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato JAIRO CELESTINO NASCIMENTO, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho, criado pela Lei nº 8.868/1994, publicada na Portaria PRE nº 191/2026, DOU nº 109 em 15/6/2026, decorrente de vacância por exoneração a pedido do servidor Itamar Gusmão de Oliveira Júnior, publicada na Portaria PRE nº 83/2026, DOU nº 51 em 17/3/2026. Art. 2º NOMEAR a candidata FABIOLA TATIANA DE SOUZA, classificada em 2º lugar na reserva de vagas aos candidatos negros, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - Edital nº 1 CPNUJE/2024, para ocupar na Secretaria o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em decorrência de exoneração a pedido do servidor Itamar Gusmão de Oliveira Júnior, publicada na Portaria PRE nº 83/2026, DOU nº 51 em 17/3/2026. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA