PORTARIA DE PESSOAL N° 1.138, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL N° 1.138, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 55000.014937/2026-00, resolve: Art. 1º Declarar a vacância, a pedido, do cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo, código 480108, Classe A, Padrão I, integrante do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Federal, do quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, ocupado pelo servidor ANDREZO ADENILTON SANTOS, matrícula SIAPE nº 1807463, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 10 de agosto de 2026. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente declaração de vacância não gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACHIAVELI