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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 16

PORTARIA Nº 1.494/GR/IFAM, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da EducaçãoInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas › Reitoria

Texto integral

PORTARIA Nº 1.494/GR/IFAM, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 116-A, de 21 de junho de 2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, resolve: Art. 1º Renovar o afastamento preventivo do servidor Edson Valente Chaves, Matrícula SIAPE nº 1193675, pelo prazo de 60 (sessenta dias), a partir de 9 de agosto de 2026, do exercício do Cargo de Diretor-Geral do Campus Manaus Centro, sem prejuízo de sua remuneração, até a completa apuração dos fatos e a superação do risco institucional diagnosticado, como medida legítima de gestão, prevenção e proteção do interesse público, com fulcro no art. 45 da Lei nº 9.784/99, conforme solicitado no Documento nº 23443.010153/2026-07. Art. 2º Esclarecer que o referido afastamento restringe-se exclusivamente ao Cargo de Direção de Diretor-Geral do Campus Manaus Centro, podendo o servidor acessar as dependências da instituição, bem como permanecer e exercer normalmente suas atribuições como Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do IFAM/Campus Manaus Centro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME CAVALCANTE ALVES