RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE 4 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 7ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada em 04 de agosto de 2026, às 14h15, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE - Presidente, presentes os Desembargadores DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO - Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍLCAR PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, RIBAMAR LIMA JUNIOR, ELKE DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO, mesmo em Licença-Prêmio; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe DALLIANA VILAR PEREIRA; ausentes os Desembargadores MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, em gozo de Licença-Prêmio, ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, justificadamente, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS, em período de férias: Nº 42 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0002130-10.2026.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 42/2026 - (2547): I - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MÁRCIA MARIA MACAU FURTADO, código 102175-3, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3.º, §1.º, da Lei nº 12.618/2012. II - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Nº 43 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0003225-80.2023.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 43/2026 - (2548): I - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, código 101759-4, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Apoio Especializado - Polícia Judicial do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, da CF/88 c/c art. 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 26 da EC 103/2019. II - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Nº 44 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0001917-04.2026.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 44/2026 - (2549): I - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MONICA LUZIA MARQUES, código 102558-9, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados na forma § 8º do art. 4.º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003. II - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Nº 45 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0001962-08.2026.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 45/2026 - (2550): I - REFERENDAR a Portaria da Presidência 128/2026, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora CYNTHIA DE CAMPOS ASPESI. II - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Des. JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Presidente