PORTARIA DE PESSOAL Nº 438, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 438, DE 29 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 29, do decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e demais informações que constam do processo nº 54000.108505/2026-98, resolve: Art. 1º Efetivar a Cessão da servidora ADRIANE GIACOMOZZI MAGIOLI, matrícula SIAPE nº 2013473, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, para recebimento da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), no Departamento do Serviço Exterior (DSE), do Ministério das Relações Exteriores. Art. 2º O ônus da remuneração do cargo efetivo permanecerá com o órgão cedente. Art. 3º Compete ao órgão cessionário: I - Promover a apresentação do servidor ao órgão de origem ao término da cessão; II - Comunicar mensalmente a frequência do servidor ao órgão cedente; III - Dar ciência imediata ao órgão de origem em caso de exoneração da função comissionada. Art. 4º A servidora deverá se apresentar ao órgão cessionário no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria, sob pena de tornar-se sem efeito o disposto neste ato. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI