PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.335, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 9.335, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.027114/2026-19, resolve: Art.1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA ELIZABETE DA SILVA CAMARGOS, matrícula SIAPE nº 0706405, ocupante do cargo de Escrivão de Policia Civil Especial, Grupo 192, Cargo 021, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103, de 2019. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA