Portaria Presi Nº 455, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Portaria Presi Nº 455, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei 8.112/1990, bem como o decidido no PAe 0024686-39.2026.4.01.8000, resolve: AUTORIZAR o afastamento, com ônus limitado, da Juíza Federal FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS, lotada na Vara Única da Subseção Judiciária de Oiapoque/AP, de 30/10 a 05/11/2026, para, sem prejuízo da jurisdição na lotação de origem, participar da Oficina "Pena Justa, Sistemas Internacionais e Nacionais de Proteção dos Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade", em Barcelona, Espanha, e do Workshop "Processos estruturais penitenciários: Caso Torreggiani e o Plano Pena Justa", em Roma, Itália. Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO