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AtoSeção 2 · Edição 149 · Pág. 86

ATO Nº 8.174, DE 28 DE JULHO DE 2026

Poder JudiciárioTribunal Regional Federal da 3ª Região

Texto integral

ATO Nº 8.174, DE 28 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0022989-26.2026.4.03.8000, resolve: I - EXONERAR a servidora BRISA ARRAIS DA CRUZ RIBEIRO, RF 4035, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ-1, de Diretor da Divisão de Programação e Execução Financeira, nos termos do art. 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão CJ-1, de Diretor da Divisão de Programação Financeira e Escrituração Fiscal, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO