PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 710, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 710, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 14 do Anexo I do Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo SEI/MMA nº 02000.008372/2026-57, resolve: Art. 1º Fica concedida pensão vitalícia por morte a SONALI CARMEN GRÄBER, na qualidade de companheira de LEANDRO GUIMARÃES CRUVINEL E PALOS, aposentado no cargo público efetivo de Analista Ambiental, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", pertencente a carreira de Especialista em Meio Ambiente (CEMA), criada e disciplinada pela Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, Matrícula SIAPE nº 1908734, do quadro de pessoal inativo deste Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, falecido em 10 de julho de 2026, com fundamento jurídico no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, aplicado redutor do benefício nos termos do § 2º do art. 24 da EC 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 10 de julho de 2026. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA