PORTARIA DG Nº 107, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DG Nº 107, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0007195-74.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar a servidora DANIELA OLIVEIRA DA SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para substituir a titular do cargo em comissão de Assessor(a)-Chefe da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Revogar o inciso I do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 75, de 21/08/2024, publicada no Diário Oficial da União de 05/09/2024. Art. 3º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral nº 56, de 15/08/2025, publicada no Diário Oficial da União de 18/08/2025. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY