PORTARIA CN Nº 44, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CN Nº 44, DE 22 DE JUNHO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 12234/2026, resolve: Art. 1º Designar o Desembargador ANDERSON MÁXIMO HOLANDA, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, com prejuízo das suas funções jurisdicionais e sem prejuízo dos seus direitos e vantagens, para auxiliar os trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça no período de 25 de agosto de 2026 a 25 de agosto de 2028. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO CAMPBELL MARQUES Ministro