PORTARIA CN Nº 54, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CN Nº 54, DE 17 DE JULHO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 07647/2026, resolve: Art. 1º Alterar a designação da Desembargadora Federal CRISTINA NASCIMENTO DE MELO, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em auxílio aos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, de sem prejuízo para com prejuízo das suas funções jurisdicionais, mantidos os seus direitos e vantagens, a partir de 03/08/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO CAMPBELL MARQUES Ministro