PORTARIA AP ADM-MD Nº 4.118, de 6 de agosto de 2026

PORTARIA AP ADM-MD Nº 4.118, de 6 de agosto de 2026 O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, o uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 2º, inciso IV, da Portaria GM-MD nº 5.863 e nos termos da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60311.000117/2026-59, resolve: DESIGNAR O SO-PL CARLOS EDUARDO SILVA LIMA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para para apoiar, como Assessor Técnico, o National Codification Bureau (NCB) do Chile, durante a realização de Compliance Test junto ao Comitê Aliado de Catalogação AC/135 da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), em Santiago-Chile, no período de 20 de setembro a 03 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus parcial para o Ministério da Defesa, relacionado aos pagamentos de seguro viagem e das metades de valores de diárias. A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, em especial ao detalhado no artigo 2º, parágrafo 1º, inciso II, alínea f do referido Decreto e suas alterações. Ten. Brig. Ar. MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA