Portaria Nº 1.219, DE 16 DE julho DE 2026

Portaria Nº 1.219, DE 16 DE julho DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no uso das suas atribuições legais, estatutárias e regimentais e pela competência que lhe foi outorgada pelo art. 29 do Decreto nº 10.835/2021 e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021 e ainda, pelas informações constantes do Processo nº 23069.170462/2026-41, resolve: Art. 1º Autorizar a Cessão do(a) servidor(a), pertencente ao quadro de Pessoal desta Universidade Federal Fluminense, na forma abaixo indicada: Nome: KISSILA DA SILVA RANGEL Matrícula Siape nº : 1028863 Cargo: Arquivista Para: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Cargo a ser ocupado: Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública Federal (GSISTE) Amparo Legal: Parágrafo 1º do art. 93, da Lei 8.112/1990, Decreto 10.835/2021 e da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009. Responsabilidade do Ônus: Órgão Cedente Art. 2º O(A) servidor(a) deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835/2021. Art. 3º Cumpre ao Cessionário comunicar a frequência do servidor(a), mensalmente, ao Órgão cedente Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO CLAUDIO LUCAS DA NOBREGA