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PortariaSeção 2 · Edição 149 · Pág. 70

PORTARIA PREVIC N° 582, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério da Previdência SocialSuperintendência Nacional de Previdência Complementar › Gabinete

Texto integral

PORTARIA PREVIC N° 582, DE 29 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 e delegação de competência constante no Paragrafo único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº 44011.005664/2026-59, resolve: Designar o servidor CHARLES SILVA DANTAS, matrícula SIAPE nº 3742623, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Tratamento de Denúncias e Representações, código FCE-1.13, da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ALCINEI CARDOSO RODRIGUES