PORTARIA REI/IFTO N° 1.175, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA REI/IFTO N° 1.175, DE 29 DE JULHO DE 2026 A REITORA EM SUBSTITUIÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS, nomeada pela Portaria REI/IFTO nº 1147/2026, de 17 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2026, seção 2, página 20, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no processo registrado no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº. 23235.009567/2025-50, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte em razão do falecimento do servidor Sergio Henrique Moura Estevão, matrícula Siape nº 1492566, ocupante do cargo de professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe B, Nível 3, lotado no Campus Palmas, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, ocorrido na atividade, em favor de Anália Matos Estevão, na qualidade de filha menor de vinte e um anos de idade, em caráter temporário, com fundamento no artigo artigo 217, inciso IV, e art. 222, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, e proventos calculados na forma do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 5 de junho de 2026, data do óbito do servidor. Art. 2º Encaminhe-se à Diretoria de Gestão de Pessoas para providências. MAYANA ALENCAR DE MATOS