PORTARIA Nº 2.640, DE 31 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.640, DE 31 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o art. 17 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e considerando o constante do Processo nº 25100.002471/2025-11, resolve: Art. 1º Ceder o empregado JOÃO PAULO SELANO, Agente de Combate a Endemias, matrícula SIAPE 2429451, do Quadro de Pessoal desta Fundação, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de São Gonçalo/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 23/2013, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 176, Seção 3, de 11 de setembro de 2013, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio de Janeiro (SUEST/RJ/FUNASA) e a Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ (SMS/São Gonçalo/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBSON MAIA LIMA