PORTARIA DIRAP Nº 4.347/4PC2, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DIRAP Nº 4.347/4PC2, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e, em cumprimento a decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Processo nº 5005525-69.2026.4.02.0000, que cassou a tutela de urgência deferida anteriormente, e considerando o Processo nº 67422.007302/2026-66, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, até ulterior decisão, a Portaria DIRAP n° 2.088/4PC2, de 10 de abril de 2026, publicada no DOU n° 69, de 13 de abril de 2026, que concedeu pensão à FÁTIMA REZENDE VIEIRA, na condição de companheira do instituidor WALDEMAR COELHO DA SILVA, SIAPE nº 0203345, com vigência e efeitos financeiros a contar de 15 de julho de 2026, data do Parecer de Força Executória nº 00050/2026/CORESENG/PRU2/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO