PORTARIA fbn nº 66, de 5 de agosto de 2026

PORTARIA fbn nº 66, de 5 de agosto de 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria nº 1507 de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, resolve: Art. 1º Designar a servidora SUELLEM DE MOURA ANTUNES, matrícula SIAPE nº. 1541809, para exercer a função de Gestor(a) Setorial do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional. Art. 2º Compete ao(à) Gestor(a) Setorial do SCDP: I - administrar os perfis de acesso dos usuários do sistema; II - solicitar a inclusão, alteração, suspensão e exclusão de usuários; III - acompanhar a correta utilização do SCDP no âmbito da Fundação Biblioteca Nacional; IV - orientar os usuários quanto à observância da legislação e das normas que disciplinam a concessão de diárias e passagens; V - exercer as demais atribuições inerentes ao perfil de Gestor(a) Setorial do SCDP previstas na legislação e nas normas expedidas pelo órgão central do Sistema. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO LUCHESI