PORTARIA SEGEP/RJ Nº 922, DE 5 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 922, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria de Pessoal SE/MS nº 94, de 1º de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.004955/2026-02, resolve: Conceder Pensão à CLEUSA NUNES PEREIRA, na condição de Companheira, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645 de 24/05/2022, em razão do óbito ocorrido em 19/01/2026, do ex-servidor SEBASTIÃO ALVES - Aposentado no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula Siape nº 0.501.517, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à Beneficiária a cota-parte de 1/1, do valor destinado ao benefício. Levando-se em conta a data do protocolo inicial ter ultrapassado mais de 90 dias do óbito (126 dias aproximadamente), a presente Concessão se dará a contar de 26/05/2026, data da inserção do Requerimento no SEI-Sistema Eletrônico de Informações, de acordo com a Lei 8.213/91, Artigo 74, na redação dada pela Lei nº 9.528/97. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA