PORTARIA SEGEP/RJ Nº 900, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 900, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, de 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e considerando o disposto no Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, que aprovou a Estrutura Regimental do Ministério da Saúde, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.003610/2025-42, resolve: Retificar a Portaria SEGEP/RJ Nº 898, DE 14 DE agosto DE 2025, publicada no DOU nº 156 de 19 de agosto de 2025, seção 2, página 52, que concedeu pensão a cônjuge NEIDE AUGUSTA ARCHIPOWICZ ALVES, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA