PORTARIA GM/MPI Nº 198, DE 4 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MPI Nº 198, DE 4 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, e § 2º, do Decreto nº 11.509, de 28 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FEITOSA PITAGUARY , matrícula SIAPE nº 1152369 , ocupante do cargo de Secretária Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa. Art. 2º Compete à Vice-presidência substituir a Presidência na sua ausência, incumbida das mesmas atribuições e observadas as competências previstas no Decreto nº 11.509, de 28 de abril de 2023, no Regimento Interno do CNPI e demais normas aplicáveis. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELOY TERENA