PORTARIA Nº 323/CPesFN, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 323/CPesFN, DE 17 DE JULHO DE 2026 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e do art. 97, da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes, e conceder-lhes a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar: 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS 10JUN2026 SO-FN-IF 96.0758.72 HELIO RIBEIRO DE BRITO JUNIOR 1º BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA 21MAI2026 SO-FN-BD 95.0809.29 JEFFERSON ALESSANDRO BISPO DA SILVA 2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS 25MAI2026 SO-FN-ET 97.0385.12 WALDIGLEISON RAMOS ALVES 18JUN2026 SO-FN-IF 96.1038.25 LUIZ CARLOS VALENTE PINTO 3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 02JUN2026 SO-FN-ES 95.0799.98 CHARLES ANDERSON BARRA DE BRITO BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES 03JUN2026 1ºSG-FN-MO 00.0634.10 FÁBIO FRANCO AJALAS JUNIOR 10JUN2026 SO-FN-IF 95.0820.69 MARCONDE DE ARAUJO BASTOS BASE NAVAL DE NATAL 10JUN2026 2ºSG-FN-IF 95.0855.64 FRANCISCO CLEYTON ARAÚJO CHAVES BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE 03JUN2026 SO-FN-CN 95.0411.92 JOCIANO MARTINS DE FREITAS BATALHÃO NAVAL 17JUN2026 SO-FN-CT 96.0771.66 RONALDO SOUZA BATISTA CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO AERONAVAL ALMIRANTE JOSÉ MARIA DO AMARAL OLIVEIRA 02JUN2026 SO-FN-IF 95.0801.04 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO 01JUN2026 SO-FN-IF 95.0821.40 WILLIANS GONÇALVES DE OLIVEIRA CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO - CENTRO EXPERIMENTAL DE ARAMAR 02JUN2026 SO-FN-AT 95.0414.60 MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO SILVA COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA 25MAI2026 SO-FN-IF 97.0806.83 MARCOS VERGILIO DUARTE DE CARVALHO 16JUN2026 SO-FN-IF 95.1294.05 JORGE ALBERTO SILVA DE CASTRO Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte. (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS