PORTARIA Nº 3.116/SRDA/GAB/RTR, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 3.116/SRDA/GAB/RTR, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 17/04/2025, publicado no D.O.U de nº 74-A, de 17/04/2025, seção 2, Extra A - página 1, considerando o que consta no Processo nº 23194.002095.2026-19, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria com proventos integrais e paridade ao servidor DELCIO TAQUES SALDANHA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 6272493, Classe/Nível C004, em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva de trabalho, Código de Vaga nº 0692387, nos termos do art. 20, I a IV, § 2º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, assegurando-se as seguintes incorporações: a) Vencimento Básico do Cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; b) Anuênio - Art. 244, da Lei nº 8.112/90; c) VPNI Art. 62-A da Lei nº 8.112/90; e d) Retribuição por Titulação por Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC III, da Lei nº 12.772/12. Art. 2º Esta Portaria passa a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial da União. JULIO CESAR DOS SANTOS