PORTARIA DG Nº 334, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DG Nº 334, DE 30 DE JULHO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n. 3, de 2 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO o art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que regulamenta o instituto da redistribuição e estabelece seus preceitos; CONSIDERANDO a Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União; e CONSIDERANDO o disposto no processo TRT/PROAD/18980/2026, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 12.427, de 2011, ocupado pela servidora FLAVIA SILVA ARAUJO PEIXOTO, em reciprocidade com idêntico cargo efetivo, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, criado pela Lei n. 13.150, de 2015, ocupado pela servidora CRISTIANE MACHADO DUARTE. Art. 2º Lotar a servidora CRISTIANE MACHADO DUARTE na 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Art. 3º Dispensar a servidora FLAVIA SILVA ARAUJO PEIXOTO da função comissionada FC-3 da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Patricia Helena dos Reis