PORTARIA PRE Nº 256, DE 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRE Nº 256, DE 24 DE JULHO DE 2026 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria PRE nº 174/2026, e tendo em vista o disposto no art. 37, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022 e no Processo SEI nº 0000044-29.2026.6.13.8217, resolve: Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei nº 13.150/2015, ocupado pela servidora CRISTIANE MACHADO DUARTE, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 12.427/2011, ocupado pela servidora FLÁVIA SILVA ARAÚJO PEIXOTO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO SOUZA BORGES