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AtoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 6

ATO Nº 10.033, DE 4 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 10.033, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53115.015724/2026-74. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO POPULAR DE APOIO AS COMUNIDADES DE CANINDE, CNPJ 49.342.142/0001-26, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Canindé/CE. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente