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AtoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 6

ATO Nº 9.913, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 9.913, DE 30 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53500.062655/2026-44. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à COMUNICACOES ALTEROSAS - RIO DOCE LTDA, CNPJ 01.908.429/0001-44, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Gabriel da Palha/ES. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente