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AtoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 6

ATO Nº 9.694, DE 25 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 9.694, DE 25 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53115.016057/2026-47. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO ABARE-BA, CNPJ 54.396.174/0001-44, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Abaré/BA. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente