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AtoSeção 1 · Edição 149 · Pág. 6

ATO Nº 9.531, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 9.531, DE 22 DE JULHO DE 2026 Processo nº 53115.014415/2026-87. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BARRENSE, CNPJ 54.432.650/0001-35, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Barra de São Miguel/AL. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente