ATO Nº 8.582, DE 27 DE JUNHO DE 2026

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ATO Nº 8.582, DE 27 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 53115.013654/2026-10. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA MORRETES E AMIGOS, CNPJ 43.235.179/0001-79, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Itapema/SC. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente

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