ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins

Texto integral

ATOS DE 7 DE AGOSTO DE 2026 Nº 10.147 - Processo nº 53500.101807/2026-31. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0123-43, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 10.148 - Processo nº 53500.101873/2026-10. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ Nº 02.003.402/0124-24, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 10.150 - Processo nº 53542.001752/2026-74. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CONFIANÇA COMUNICAÇÕES LTDA, permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.294.410/0001-80, na localidade de Formosa/GO, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente

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