Portaria SAES/MS Nº 4.642, DE 6 DE agosto DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.642, DE 6 DE agosto DE 2026 Inclui procedimento e altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica incluído na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS o procedimento, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria. Art. 2º Fica alterada a descrição do procedimento "02.02.04.014-3 - Pesquisa de Sangue Oculto nas Fezes" na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, conforme consta no Anexo II a esta Portaria. Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde - (CGSI/DRAC/SAES/MS) adotar as providências necessárias à adequação do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP), do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), em conformidade com as disposições desta Portaria. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação do SUS a partir da competência seguinte à sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO I PROCEDIMENTO INCLUÍDO Procedimento 02.02.04.020-8 - PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES POR TESTE IMUNOQUÍMICO FECAL (FIT) PARA RASTREAMENTO DO CÂNCER COLORRETAL Descrição CONSISTE NA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES POR TESTE IMUNOQUÍMICO FECAL (FIT), DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AO RASTREAMENTO BIENAL DO CÂNCER COLORRETAL EM HOMENS E MULHERES ASSINTOMÁTICOS COM IDADE ENTRE 50 E 75 ANOS. ESTE PROCEDIMENTO NÃO SE DESTINA À INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE INDIVÍDUOS SINTOMÁTICOS OU COM SUSPEITA CLÍNICA DE CÂNCER. Modalidade de atendimento 01-Ambulatorial Complexidade Atenção Básica Financiamento 01 - Programa de Atenção Básica (PAB) Instrumento de Registro 02 - BPA (Individualizado) 10 - e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde) Sexo Ambos Idade Mínima 50 anos Idade Máxima 75 anos Quantidade Máxima 1 Atributos Complementares: 009 - Exige CPF/CNS Valor do Serviço Ambulatorial R$ 0,00 Valor Ambulatorial Total R$ 0,00 CBO 221105 - Biólogo 221205 - Biomédico 223415 - Farmacêutico analista clínico 225335 - Médico patologista clínico / medicina laboratorial Serviço/Classificação 145 - 004 - Exames coloproctológicos (Serviço de Diagnóstico por Laboratório Clínico) Renases 087 - Exames Complementares de Diagnóstico: Exames Coprológicos ANEXO II PROCEDIMENTO ALTERADO Código Procedimento 02.02.04.014-3 - PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES Alterar descrição para: CONSISTE NA PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES POR DIFERENTES MÉTODOS E TÉCNICAS, DESTINADA AO RASTREAMENTO DO CÂNCER COLORRETAL. PARA HOMENS E MULHERES ASSINTOMÁTICOS COM IDADE ENTRE 50 E 75 ANOS, DEVE-SE REGISTRAR O PROCEDIMENTO 02.02.04.XXX-X - PESQUISA DE SANGUE OCULTO NAS FEZES POR TESTE IMUNOQUÍMICO FECAL (FIT) PARA RASTREAMENTO DO CÂNCER COLORRETAL.