RESOLUÇÃO-RE Nº 3.133, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.133, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO ANEXO RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 551126 NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) --------------------------------------- PEPTECH COLAGENO DO BRASIL LTDA / 32.249.668/0001-63 PEPTÍDEOS BIOATIVOS DE COLÁGENO PEPTPURE® (2KDA) 25351.088052/2026-98 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0486751/26-1 -------------------------------------- SABINSA BRASIL LTDA / 40.417.116/0001-45 CALEBINA-A 25351.027941/2026-89 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0147207/26-6 -------------------------------------- SOUTO, CORREA ADVOCACIA / 17.458.287/0001-09 HIDROXITIROSOL PRODUZIDO POR ESCHERICHIA COLI BL21 (DE3) 25351.432340/2024-22 4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 1483578/24-1